Saiba qual é a idade mínima e com quantos anos pode trabalhar com carteira assinada, assim como as funções para tirar a CTPS.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para formalizar e garantir os direitos trabalhistas. Sendo este um serviço gratuito para o cidadão, com o propósito de habilitar o trabalhador brasileiro e estrangeiro no mercado de trabalho formal.
Quantos anos já pode trabalhar com carteira assinada
É possível fazer a carteira a partir dos 14 anos de idade.
A função da CTPS é registrar a vida profissional do trabalhador brasileiro.
No Brasil o trabalho infantil e a exploração de crianças é crime.
Para comparar o nosso país aos Estados Unidos, considerada a maior economia das Américas, lá a partir dos 12 anos já é possível trabalhar formalizado como entregador de jornal, babá e artista.
Consultar nos dias de hoje é acessar a internet “e se não estiver lá, não é verdade”, atualmente a grande maioria das pessoas já utilizam os mecanismos de buscas na web.
A carteira de trabalho e suas funcionalidades na rede virtual brasileira está interligada e operante, veja como funciona o app.
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que pode ser instalado em smartphones com sistema operacional Android ou iOS, já disponível para download, e funciona como uma extensão do documento físico.
Saiba mais sobre o aplicativo
No Aplicativo também é possível consultar aos Contratos de Trabalho da CTPS, que disponibiliza informações de acordo com seus vínculos laborais, como os dados da empresa contratante, cargos, salários e Nº da CTPS referente ao vínculo do contrato de trabalho.
Caso você precise descobrir o número da Carteira de Trabalho, por algum motivo você não está com a CTPS em mãos, para encontrar os números, vale seguir um passo a passo.
É necessário acesso à internet.
Para fazer a consulta você vai precisar dos seguintes dados: Nome completo, CPF, Data de nascimento, Número do NIS, Nome completo da mãe.
Após os dados em mãos, acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal e insira as informações necessárias como o número do NIS e a senha solicitada.
Com acesso ao sistema, Clique em “Extrato Completo” na aba do FGTS. Na guia que abrirá, você poderá ver o número da sua carteira de trabalho, entre outros dados.
Toda vez que você emitir uma nova carteira de trabalho o número dela muda, portanto se você tirou a 2ª via, o número é diferente da 1ª.
Os dígitos do PIS são inalteráveis, ou seja, nunca irão mudar.
Atualmente trabalhar com a carteira assinada é uma segurança para ambas as partes, tanto para o funcionário quanto para o empregador.
Sempre que o trabalho estiver formalizado é possível mensurar todos os envolvidos. Sendo assim, o governo ganha com arrecadação de impostos, o empreendedor garante os direitos trabalhistas e o funcionário pode contar com a previdência e garantir seus direitos.
Os locais responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são:
Ministério do Trabalho
Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
Algumas prefeituras do interior que não possuem outros atendimentos
Sindicatos
Infelizmente em muitas localidades a emissão da carteira pode ser demorada e pode ser também que algumas unidades enfrentam problemas para a emissão das carteiras de trabalho.
Então, providencie a sua carteira com antecedência, verifique a situação da sua região para emissão das mesmas. Não deixe para depois a emissão da 1ª ou 2ª via da sua CTPS ou para apenas quando surgir a necessidade ou uma oportunidade de emprego. É bom estar preparado.
Por exemplo, algumas empresas realizam cadastro para seleção de vagas, no caso, um formulário de cadastramento online na página web. E um dos requisitos para concluir o envio do formulário é possuir o número PIS (Programa de Integração Social).
Ou seja, muitas vezes é necessário o número PIS para realizar um cadastro de emprego, ou se a empresa só contrata mediante carteira assinada, fazer esperar a sua carteira ficar pronta, é um ponto negativo, podendo até desqualificar você da vaga pretendida.
Boa parte dos jovens menores de idade não procuram fazer a carteira de trabalho por estarem focados nos estudos ou em busca de trabalhos do tipo estágio, que não exigem a carteira de trabalho.
Todavia, é exatamente neste momento em que seria a melhor hora para fazer a sua carteira de trabalho.
A carteira comprova o tempo de trabalho e garante os direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o fundo de garantia (FGTS).
Pensando também no público jovem, que é conectado, além de toda a facilidade e praticidade que pode ser feita atrás das tecnologias, é possível também fazer uma carteira de trabalho digital.
Algumas unidades de atendimento de emissão da CTPS requerem agendamento prévio. Então, confira antes e verifique o posto mais próximo de sua localidade.
Verifique se o posto de sua preferência tem essa indispensabilidade, entre no link: http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento
Todavia, para fazer a carteira física efetivamente é necessário realizar um agendamento é simples, rápido e 100% online. A outra opção para o agendamento é via telefone no número: Central 158, opção “agendamento”.
Entretanto, assim que você realizar o cadastro deverá ir ao local escolhido na data e horário definidos no pré-agendamento feito por telefone.
É imprescindível levar toda a documentação necessária para o requerimento da CTPS.
Ao chegar na unidade, basta fornecer as informações requisitadas.
A documentação em comum para todos os casos que é necessário apresentar:
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Comprovante de residência com CEP;
Documento de identificação civil que contenha foto; nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado).
Estrangeiro que cumpre os requisitos estabelecidos em legislação vigente, com carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM, ou Protocolo da Polícia Federal;
É realizada também um cadastro local de informação biométrica.
Para receber a sua carteira de trabalho (CTPS), você deve comparecer ao mesmo local onde fez a emissão da carteira.
Lembrando que tem direito a atendimento prioritário às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Caso acontecer de você ter sua CTPS extraviada, será necessário um boletim de ocorrência e a dica é que você recupere os registros logo em seguida.
A Carteira de Trabalho é exclusiva para comprovação de experiências e para a aposentadoria, com a carteira assinada.
Se necessário, pode ser solicitado o histórico dos registros da Carteira de Trabalho por meio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
As características físicas da carteira de trabalho é tipo um livreto, parecido com o Passaporte.
A primeira página é a mais importante de todas, portanto ela vem até plastificada para preservar os dados melhor.
No cabeçalho está escrito:
Ministério do Trabalho e emprego
Carteira de Trabalho e Previdência social
Abaixo está o primeiro quadro, com 11 dígitos, uma série de 3 dígitos e um ponto, 5 dígitos e um ponto, 2 dígitos, um traço após com um único dígito. Na borda do quadro escrito no canto superior esquerdo: PIS/PASEP. Então, este é exatamente o número do seu PIS/PASEP.
No quadro do centro está o número da sua CTPS.
Ainda no centro vai sua assinatura, caso alfabetizado.
No rodapé uma foto sua 3×4 e a digital do polegar.
Para solicitar recuperação da CTPS de todos os registros você deve ir até a unidade de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego mais próxima de você. O agendamento online também está disponível.