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A situação que vamos citar agora é muito comum.
Trabalhar por anos em um emprego e depois ter que comprovar que você possui um vínculo empregatício, mas não possui as provas, ou seja, documentos que comprovem o vínculo empregatício e o tempo de serviço.
Como proceder a fim de comprovar sua experiência e vínculo empregatício?
Saiba da importância de trabalhar de modo formalizado, para que assim você possa ter todas as vantagens e benefícios de um emprego formal, com vínculo empregatício.
Mas o que é o Vínculo empregatício?
Vínculo empregatício também chamado de relação de emprego é o termo usado legalmente quando um funcionário têm uma relação de trabalho formal com a empresa.
Essa medida tem a função de legislar se você deve direitos trabalhistas ou não. Por isso, todo empregador, assim como o funcionário, devem estar atentos.
Sabemos que a legislação trabalhista brasileira é muito complexa, por isso, precisamos estar atentos a esse tipo de documentação do trabalho, tanto empregados como empregadores.
Importância do vínculo empregatício
A importância de comprovar o vínculo empregatício é um benefício tanto para o funcionário quanto para a empresa.
O funcionário registrado com carteira assinada ou contrato de trabalho autônomo terá em seu portfólio aquele serviço que poderá alavancar sua carreira, além de direitos previdenciários, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) garantido.
Uma situação que infelizmente acontece é quando a empresa não assina a carteira do funcionário e, muitas vezes, sem que ele fique sabendo. Então, quando esse funcionário se desliga da empresa, seja por pedido de demissão ou por ter sido demitido, recebe de volta a sua carteira de trabalho sem estar assinada.
A retenção da carteira de trabalho gera multa e outras complicações legais. Então, se o empregador demorar para devolver a carteira de trabalho, pergunte a ele quando irá devolver. Pois, a carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes que precisamos manter íntegro.
Trabalhar sem carteira assinada significa que, dependendo das condições, existem boas chances de não receber todos os direitos trabalhistas.
Infelizmente existem empregadores que ludibriam diversas pessoas as contratando, porém, além de pagar muitas vezes um salário menor que o piso e sem benefícios, retém a carteira de trabalho e não a assina.
Todavia, esse tipo de empregador, só neste caso usado como exemplo, estaria cometendo diversas infrações.
Essa situação é bem comum, muitos dos trabalhadores prejudicados acabam não prestando queixa e deixam passar esse tipo de situação.
Talvez por falta de denúncias e de punição, o trabalho escravo e a exploração infantil continuam acontecendo.
Como comprovar vínculo empregatício
Existem meios legais para comprovar vínculo empregatício. Qualquer contrato de trabalho deve respeitar todas as leis trabalhistas (Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT).
Entretanto, quando a contratação é realizada pela CLT, é fácil comprovar vínculo empregatício, se foram realizados todos os procedimentos corretos. Assim, na carteira de trabalho deverá ter o registro assinado dos empregos anteriores.
No entanto, quando isso não acontece, no caso do trabalhador não ter sua carteira assinada registrada, existem ainda algumas formas de provar que o funcionário efetivamente trabalhou em determinada empresa.
Segue abaixo algumas dicas para você ter uma base do que é possível fazer em casos assim.
- Coletar provas concretas
Procure qualquer tipo de documento que possa comprovar sua relação com a empresa, como por exemplo, contratos, relatórios de trabalho, e-mails profissionais, contracheques, recibos, entre outros.
- Conseguir testemunhas
Dependendo do tipo de trabalho exercido é possível ter testemunhas que possam te ajudar a comprovar seu cargo em determinada empresa.
Mas se o ambiente de trabalho era um local fechado, isolado, como um negócio agrícola ou de exploração de recursos naturais, pode se tornar difícil conseguir testemunhas.
Caso haja colegas de trabalho, dependendo do caso, uma denúncia de vínculo empregatício pode acabar detectando outros funcionários irregulares na mesma empresa.
Geralmente um colega de trabalho não vai te ajudar nessa com medo de ser prejudicado.
- Provas materiais (Fotos, vídeos, uniformes, ferramentas)
Fotos de você na empresa no exercício da profissão ou fotos de você com colegas de serviço na empresa.
Vídeos de segurança também podem ser exigidos pela justiça para comprovação.
O uniforme e as ferramentas usadas para o trabalho na empresa podem ser provas para somar no processo.
Se for possível juntar algumas provas dessa lista, possivelmente serão suficientes para provar o vínculo empregatício.
Para dar entrada no processo de comprovação é necessário procurar um advogado trabalhista e também conseguir reconhecimento na Justiça do Trabalho.
Você pode acionar a defensoria pública ou pedir um auxílio ao seu sindicato, se no caso houver um, ou ainda pode abrir o processo usando um advogado particular.
A melhor forma de comprovar o vínculo empregatício é com um diálogo aberto e transparente com o empregador. Procure descobrir primeiro o que aconteceu, se houve erro de algum sistema da empresa, ou se foi uma falha humana de organização de um determinado departamento.
Caso o funcionário tenha sido prejudicado por uma infelicidade imprevista, tente resolver de forma compreensiva e de como proceder para reaver esse tempo de trabalho não registrado.
Todavia, se ocorreu de forma intencional, onde o empregador realmente tenha tentado lesar o funcionário, procure tomar as providências cabíveis legalmente.
Outros casos de relação de emprego
O trabalho home office ainda pode parecer novidade para muita gente, mas esse tipo de trabalho já é considerado como uma relação de emprego.
Um serviço regulamentado recentemente, o que antes não havia sequer uma noção do que era o tema, o trabalho remoto é realidade para muitos.
O contrato de trabalho pode ser realizado de diferentes formas, podendo ser com a carteira assinada do funcionário, normalmente especificando que o serviço é home office.
Podemos esclarecer melhor que existem outras formas de serviços a distância, no caso de um home office, é quando você é contratado por uma empresa e prefere trabalhar na sua casa, ou a distância, podendo ter liberdade para viajar e trabalhar em co-workings.
Para o empreendedor, dependendo do tipo de serviço, é mais vantajoso a contratação de um trabalhador autônomo.
Dessa forma, é um serviço prestado de empresa para empresa, não havendo vínculo empregatício desde o início.
Então, se você é MEI – Micro Empreendedor Individual, fique atento no seu contrato de prestação de serviço.
Estar em dia com o seu MEI garante a sua contribuição para sua aposentadoria e outros benefícios.
Em conclusão, vimos que, em muitos casos, pode ser difícil comprovar vínculo empregatício.
Conforme sabemos, a nossa legislação trabalhista é bem complexa e, por isso, devemos estar bem informados.
Assim, esteja atento ao tipo de contrato que você realiza com determinada empresa, saiba se a sua carteira está sendo corretamente assinada para que você não seja prejudicado e corra o risco de perder os seus direitos.
Toda a empresa que possui empregados formalizados deve garantir a segurança aos seus próprios direitos e aos direitos do trabalhador, sem infringir as leis, que poderão gerar multas dispendiosas para a empresa caso as normas não sejam cumpridas.
Conforme vimos, é muito importante estar e se manter bem informado sobre esses e outros assuntos relacionados ao mercado de trabalho.
Assim, você pode ter os seus direitos de trabalhador garantidos, sem qualquer prejuízo. E caso tenha um problema parecido com o assunto do texto, já saberá como resolver.