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Saiba qual é a idade para tirar carteira de trabalho – CTPS no Brasil.
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para formalizar e garantir os direitos trabalhistas. Sendo este um serviço gratuito para o cidadão, com o propósito de habilitar o trabalhador brasileiro e estrangeiro no mercado de trabalho formal.
É possível fazer a carteira a partir dos 14 anos de idade, ou seja, esta é a idade mínima.
A função da CTPS é registrar a vida profissional do trabalhador brasileiro. No Brasil, o trabalho infantil e a exploração de crianças é crime.
Para comparar o nosso país aos Estados Unidos, considerada a maior economia das Américas, lá a partir dos 12 anos já é possível trabalhar formalizado como entregador de jornal, babá e artista.
Pensando também no público jovem, que é conectado, além de toda a facilidade e praticidade que pode ser feita atrás das tecnologias, é possível também fazer uma carteira de trabalho digital.
A carteira de trabalho e suas funcionalidades na rede virtual brasileira está interligada e operante, veja como funciona o app.
Carteira de Trabalho Digital
A Carteira de Trabalho Digital é um aplicativo que pode ser instalado em smartphones com sistema operacional Android ou iOS, já disponível para download, e funciona como uma extensão do documento físico.
No Aplicativo também é possível consultar aos Contratos de Trabalho da CTPS, que disponibiliza informações de acordo com seus vínculos laborais, como os dados da empresa contratante, cargos, salários e Nº da CTPS referente ao vínculo do contrato de trabalho.
Caso você precise descobrir o número da Carteira de Trabalho, por algum motivo você não está com a CTPS em mãos, para encontrar os números, vale seguir um passo a passo.
Primeiro é necessário ter acesso à internet.
Para fazer a consulta você vai precisar dos seguintes dados: Nome completo, CPF, Data de nascimento, Número do NIS, Nome completo da mãe.
Após estar com os dados em mãos, acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal e insira as informações necessárias como o número do NIS e a senha solicitada.
Com acesso ao sistema, Clique em “Extrato Completo” na aba do FGTS. Na guia que abrirá, você poderá ver o número da sua carteira de trabalho, entre outros dados.
Toda vez que você emitir uma nova carteira de trabalho o número dela muda, portanto se você tirou a 2ª via, o número é diferente da 1ª.
Os dígitos do PIS são inalteráveis, ou seja, nunca irão mudar.
Emissão da Carteira de Trabalho
Atualmente trabalhar com a carteira assinada é uma segurança para ambas as partes, tanto para o funcionário quanto para o empregador.
Sempre que o trabalho estiver formalizado é possível mensurar todos os envolvidos. Sendo assim, o governo ganha com arrecadação de impostos, o empreendedor garante os direitos trabalhistas e o funcionário pode contar com a previdência e garantir seus direitos.
Os locais responsáveis pela emissão de carteiras de trabalho são:
- Ministério do Trabalho
- Pontos de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
- Algumas prefeituras do interior que não possuem outros atendimentos
- Sindicatos
Infelizmente em muitas localidades a emissão da carteira pode ser demorada e pode ser também que algumas unidades enfrentam problemas para a emissão das carteiras de trabalho.
Então, providencie a sua carteira com antecedência, verifique a situação da sua região para emissão das mesmas. Não deixe para depois a emissão da 1ª ou 2ª via da sua CTPS ou para apenas quando surgir a necessidade ou uma oportunidade de emprego. É bom estar preparado.
Por exemplo, algumas empresas realizam cadastro para seleção de vagas, no caso, um formulário de cadastramento online na página web. E um dos requisitos para concluir o envio do formulário é possuir o número PIS (Programa de Integração Social).
Ou seja, muitas vezes é necessário o número PIS para realizar um cadastro de emprego, ou se a empresa só contrata mediante carteira assinada, fazer esperar a sua carteira ficar pronta, é um ponto negativo, podendo até desqualificar você da vaga pretendida.
Boa parte dos jovens menores de idade não procuram fazer a carteira de trabalho por estarem focados nos estudos ou em busca de trabalhos do tipo estágio, que não exigem a carteira de trabalho.
Todavia, é exatamente neste momento em que seria a melhor hora para fazer a sua carteira de trabalho.
Carteira de trabalho
A carteira comprova o tempo de trabalho e garante os direitos trabalhistas como o seguro-desemprego, benefícios previdenciários e o fundo de garantia (FGTS).
Algumas unidades de atendimento de emissão da CTPS requerem agendamento prévio. Então, confira antes e verifique o posto mais próximo de sua localidade.
Verifique se o posto de sua preferência tem essa indispensabilidade, entre no link: http://trabalho.gov.br/rede-de-atendimento
Todavia, para fazer a carteira física efetivamente é necessário realizar um agendamento é simples, rápido e 100% online. A outra opção para o agendamento é via telefone no número: Central 158, opção “agendamento”.
Entretanto, assim que você realizar o cadastro deverá ir ao local escolhido na data e horário definidos no pré-agendamento feito por telefone.
Documentação necessária para emitir a Carteira de Trabalho
É imprescindível levar toda a documentação necessária para o requerimento da CTPS.
Ao chegar na unidade, basta fornecer as informações requisitadas.
A documentação em comum para todos os casos que é necessário apresentar:
- Cadastro de Pessoa Física – CPF;
- Comprovante de residência com CEP;
- Documento de identificação civil (qualquer documento oficial com foto, como carteira de identidade ou carteira de motorista;
- Comprovar obrigatoriedade no estado civil;
- Estrangeiro que cumpre os requisitos em legislação, com carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM, ou Protocolo da Polícia Federal;
É realizada também um cadastro local de informação biométrica.
Para receber a sua carteira de trabalho (CTPS), você deve comparecer ao mesmo local onde fez a emissão da carteira.
Lembrando que tem direito a atendimento prioritário às pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
Caso acontecer de você ter sua CTPS extraviada, será necessário um boletim de ocorrência e a dica é que você recupere os registros logo em seguida.
A Carteira de Trabalho é exclusiva para comprovação de experiências e para a aposentadoria.
Se necessário, pode ser solicitado o histórico dos registros da Carteira de Trabalho por meio do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Empregadores e da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
As características físicas da carteira de trabalho é tipo um livreto, parecido com o Passaporte.
A primeira página é a mais importante de todas, portanto ela vem até plastificada para preservar os dados melhor.
No cabeçalho está escrito: Ministério do Trabalho e emprego, Carteira de Trabalho e Previdência social.
Abaixo está o primeiro quadro, com 11 dígitos, uma série de 3 dígitos e um ponto, 5 dígitos e um ponto, 2 dígitos, um traço após com um único dígito. Na borda do quadro escrito no canto superior esquerdo: PIS/PASEP. Então, este é exatamente o número do seu PIS/PASEP.
No quadro do centro está o número da sua CTPS. Ainda no centro vai sua assinatura, caso alfabetizado. No rodapé uma foto sua 3×4 e a digital do polegar.
Para solicitar recuperação da CTPS de todos os registros você deve ir até a unidade de Superintendência Regional do Trabalho e Emprego mais próxima de você. O agendamento online também está disponível.
Caso você já tenha idade para tirar carteira de trabalho é bom ir se preparando para uma boa entrevista de emprego. Aqui neste post você pode ver algumas dicas.