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O Programa Jovem Aprendiz foi criado em âmbito nacional para qualificar e dar oportunidade a grande maioria de jovens brasileiros que fazem parte de uma classe social menos favorecida.
Os critérios para os jovens aprendizes é que estes precisam estar na faixa etária que compreende de 14 a 24 anos, e por obrigação devem estar cursando, ou terem concluído o ensino fundamental ou o ensino médio na rede de ensino público.
O programa Jovem Aprendiz faz parte de uma Lei Nacional aprovada no ano de 2000, Lei de Nº 10.097, mas que foi regulamentada apenas no ano de 2005. Esta lei é conhecida como a Lei do menor Aprendiz ou Lei da Aprendizagem.
Para que se cumpra essa lei, determina-se que toda empresa de grande ou médio porte deve possuir no mínimo de 5% a 15% de funcionários jovem aprendiz. A carga horária solicitada pela empresa pode ser de 4 ou 6 horas por dia.
Como faz parte da Lei, todo empresário deve estar bem informado sobre o assunto e estar com o planejamento correto para o crescimento da empresa, de forma a se manter de acordo com as regulamentações.
Assim, o empresário estará cumprindo não somente uma lei, mas mais importante ainda, estará contribuindo para que um jovem tenha uma formação pessoal e profissional desenvolvida com boas qualidades.
Toda a prática do Aprendiz Legal gera a possibilidade do jovem encarar o papel de assumir o caminho de sua própria carreira.
Como funciona o Programa Jovem Aprendiz
A administração do Programa é uma ação conjunta com a empresa, sob o mesmo ponto de vista das instituições parceiras, com responsabilidade da formação teórica e a certificação do jovem.
Aos aprendizes que concluírem os cursos de aprendizagem, com bom aproveitamento, será concedido certificado de qualificação profissional.
Como um novo colaborador, a empresa o recebe esperando aquela criatividade e energia de um jovem. Seu destaque positivo é renovar ideias, estruturas e processos. Ser notado e trazer novas tendências para o ambiente de trabalho.
Durante o programa Jovem Aprendiz, é realizado um curso com um contrato de trabalho que pode durar até 2 (dois) anos.
Nesse período, o jovem participante do programa se torna capaz com o auxílio da instituição formadora e também da empresa, unindo assim uma formação completa, tanto teórica como prática.
Assim, com o auxílio do programa, os jovens que têm a oportunidade de participar, tem a facilidade de conseguir o seu primeiro emprego, além de desenvolver competências para o mercado de trabalho.
Por outro lado, os empresários têm a oportunidade de crescer, contribuindo com a sociedade para a formação de jovens e futuros profissionais.
Módulos do Programa Jovem Aprendiz
O Programa Jovem Aprendiz é dividido em dois módulos.
O primeiro módulo é a aprendizagem vivencial. Durante o contrato do programa, o jovem é submetido a uma imersão prática no ambiente de trabalho, sempre com uma supervisão de um orientador interno da empresa.
Entretanto, no segundo módulo a aprendizagem é teórica, com programa de aprendizagem profissional metódica, aplicado por instituições sem fins lucrativos.
Com o propósito de simplificar o acesso do jovem no mercado de trabalho, permitindo a formação profissional, sem comprometer os seus estudos e o seu desenvolvimento pessoal.
Todas as informações que o jovem candidato precisa ter conhecimento sobre o programa, está estipulado na lei do menor aprendiz ou também denominada lei da aprendizagem:
- o salário do jovem aprendiz, que varia de acordo com as horas trabalhadas;
- a jornada de trabalho;
- os requisitos que o jovem precisa ter para entrar no programa;
- os requisitos exigidos da empresa aceitar jovem aprendiz.
Tudo está descrito na Lei do menor Aprendiz e também nas leis mais atuais da CLT.
Atuando em parceria com outras instituições, a Fundação Roberto Marinho presta um suporte pedagógico e institucional e promove a formação inicial e continuada das instituições parceiras.
O monitoramento e a avaliação do Programa são permanentes e compartilhados entre os atores do Programa: aprendiz, empresas, instituições formadoras e Fundação Roberto Marinho.
Para mais informações, consulte o Manual da Aprendizagem do MTE. O Manual reúne toda legislação que regulamenta a implementação da Lei da Aprendizagem.
Lei da Aprendizagem
Os benefícios da Lei da Aprendizagem incluem a inserção dos jovens no mundo do trabalho, combatem a evasão escolar e o trabalho infantil. Além desses existem muitos outros benefícios para a formação de um cidadão trabalhador.
Por isso, a Lei da Aprendizagem não deve ser encarada pelas empresas e empreendedores apenas como uma obrigação.
Além de uma Lei que deve ser cumprida, ela tem o grande poder de modificar a realidade de milhares de jovens, que muitas vezes é muito cruel, de forma a trazer um impacto positivo a vida desses jovens e a sociedade em geral.
Objetivo geral do Programa Aprendiz Legal
O Programa Aprendiz legal tem por objetivo geral promover que se desenvolvam as competências e as habilidades dos jovens aprendizes, a fim de encontrar novas soluções para os variados desafios de sua vida pessoal e profissional, atuando nas empresas de forma eficiente.
Assim, esse programa contribui na formação de jovens autônomos,ou seja, jovens que tenham atitudes para tomar boas decisões e que possam contribuir de modo positivo na sociedade.
Nesse programa, os jovens são preparados para a transição entre a escola e o trabalho, desenvolvendo, assim,características importantes como crítica e criatividade.
Assim, podemos dizer que o objetivo principal do currículo do jovem aprendiz é a prática, de acordo com as diretrizes da Lei de Aprendizagem.
Ocorre uma importante troca de experiências e afinidades, que são construídas em torno da proposta pedagógica do Aprendiz Legal que abrange trabalho, diversidade e juventude.
Tanto o Estado, a sociedade, a família e os próprios jovens têm a responsabilidade de auxiliar na autoestima e formação de cidadãos por meio de um trabalho digno.
Características do Programa
Esse programa é realizado pela Fundação Roberto Marinho e é implementado em parceria com o Centro de Integração Empresa Escola – CIEE e a Gerar.
O programa é totalmente gratuito para os jovens, desde a inscrição até o curso de formação que ele recebe enquanto seu contrato de aprendizagem está ativo.
O Aprendiz Legal atende também jovens com deficiências e possui materiais didáticos em Mecdaisy.
O Mecdaisy é considerada uma solução tecnológica, que foi desenvolvida pelo Núcleo de Computação Eletrônica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NCE/UFRJ) em parceria com o Ministério da Educação, que transforma textos escritos no computador em textos falados.
Este recurso permite que os aprendizes com deficiência visual, baixa visão ou alguma dificuldade física, como não conseguir segurar um livro, possam acessar os conteúdos de forma independente.
Como se inscrever no Programa
Você pode se inscrever gratuitamente pela internet, preenchendo o cadastro no site do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE.
Se você não tiver acesso a internet, pode realizar a inscrição pelo telefone, diretamente com instituição parceira do programa no seu estado.
Aqui está uma lista dos Estados que são atendidos pelo CIEE: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo, Sergipe e Tocantins.
Dessa maneira, podemos conhecer um pouco mais sobre o Programa Jovem Aprendiz ou Aprendiz Legal.
Se você cumpre os requisitos para se inscrever nesse projeto, aproveite e não perca a oportunidade.
Essa experiência com certeza ajudará na sua formação pessoal e será muito enriquecedora para a sua formação profissional, pois por meio dos cursos de capacitação realizados no programa você poderá conseguir um bom emprego.