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O documento que registra as principais informações da vida de um trabalhador contratado em regime de CLT é a Carteira de Trabalho, um documento que torna legal o vínculo entre empregado e empresa, garantindo uma diversidade de direitos.
Saiba mais sobre a carteira de trabalho abaixo e os documentos necessários para solicitar a sua.
O empregado formal no Brasil atualmente não tem vivido seu melhor momento. Isso porque diversas pesquisas já comprovaram, como a do IBGE por exemplo, que a quantidade de funcionários com carteira assinada tem caído cada vez mais com o passar dos anos.
Isso demonstra a realidade do trabalho no Brasil, onde milhões de pessoas estão desempregadas e outras desistiram do trabalho de carteira assinada para trabalhar por conta própria.
Mesmo com a quantidade de trabalhadores em regime CLT caindo tanto, a carteira de trabalho continua sendo um documento de grande importância para aqueles que desejam entrar no mercado de trabalho. Sem ela, as empresas não podem admitir seus funcionários adequadamente.
Você sabe o que é a carteira de trabalho?
A carteira de trabalho e Previdência Social, CTPS, foi criada em 1934 no governo Getúlio Vargas. Desde sua criação, a CTPS representou um documento de grande passo para os brasileiros, que não possuíam anda os direitos trabalhistas.
Com o passar dos anos, a CTPS enfrentou diversas mudanças, passou a ser impressa por exemplo, em papel-moeda com os dados do trabalhador digitalizados. Essa modificação evita as fraudes e simplifica o acesso dos trabalhadores aos seus benefícios e os serviços já prestados.
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) contém as obrigações do empregador. Um desses é assinar a carteira de seu colaborador após a formalização de contratação efetiva.
Quando a carteira de trabalho é assinada e vinculada à uma empresa e a pessoa se torna um funcionário registrado, esse funcionário passa a ter acesso aos benefícios oferecidos pela CTPS, que são:
- Seguro desemprego
- Aposentadoria
- FGTS
- Férias
- 13º salário
- PIS
- Licença maternidade e paternidade
Além disso, a carteira de trabalho também garante os direitos trabalhistas e demais utilidades. Ela comprova uma relação de trabalho, contém dados interessantes à Previdência Social e mostra a duração das relações empregatícias da pessoa.
O que é necessário para fazer carteira de trabalho?
A carteira de trabalho pode ser tirada com 14 anos, sendo essencial ter a sua em mãos após essa idade.
O documento pode ser emitido por:
- Brasileiros natos
- Pessoas com 14 anos ou mais
- Brasileiros naturalizados
- Estrangeiros
Para emitir a carteira os procedimentos vão de acordo com cada estado. De modo geral, se você deseja tirar sua carteira de trabalho sem enfrentar filas, basta realizar o agendamento online e comparecer na data e horários agendados.
Existem cidades em que o agendamento online sequer se faz necessário, como em São Paulo, por exemplo, onde existe o Poupatempo que faz a emissão da 1ª CTPS. As demais cidades que não necessitam do agendamento exigem apenas que a pessoa compareça no posto de atendimento mais próximo, com os documentos necessários e solicitar sua CTPS.
Se as unidades que facilitam essa solicitação estiverem muito cheias, então se faz necessário o agendamento no site. Escolha o melhor dia e horário para emitir sua carteira de trabalho no posto de atendimento, informando seu nome completo e CPF para que a assistente virtual possa validar seu agendamento.
Como o agendamento para tirar carteira de trabalho é realizado?
O agendamento costumava ser feito através do sistema de atendimento agendado, que ainda existe, mas está prestes a se aposentar, pois o Ministério do Trabalho criou uma forma mais moderna de solicitar a emissão da carteira de trabalho, o CTPS digital.
O aplicativo é uma extensão da carteira de trabalho e pode ser utilizado em smartphones iOS ou Android. Além de conter informações de histórico de trabalho e outras.
O aplicativo também permite a solicitação da primeira ou segunda via da CTPS.
Através do aplicativo o trabalhador realiza um pré-cadastro e em seguida vai até o posto de atendimento mais próximo e apresenta o código fornecido pelo app. Com isso, o atendente consegue realizar a emissão do documento de forma extremamente prática.
Lembrando sempre que a CTPS digital não substitui a carteira de trabalho física. O principal objetivo do aplicativo é apenas facilitar o cadastro e a consulta de informações do trabalhador em questão.
Se você já possui uma carteira de trabalho, você também pode acessar o aplicativo para ter informações como PIS/PASEP do trabalhador, contatos de trabalho, período em que trabalhou em casa empresa e o CPNJ desse empregador.
Esse acesso aos dados exige um cadastro no site Cidadão BR que é simples e prático.
Quais são os documentos para fazer carteira de trabalho?
Os documentos necessários são:
- Certidão de nascimento para solteiros ou de casamento para casados;
- CPF;
- Comprovante de residência (água, luz, telefone, gás e outros);
Não é necessário levar uma foto 3×4, pois ela é obrigatoriamente tirada no posto de atendimento no momento da solicitação da carteira de trabalho.
Além disso, a emissão da carteira é gratuita, a pessoa não precisa pagar uma taxa para ter a sua em mãos.
Quanto tempo leva para a carteira de trabalho ficar pronta?
Todo o procedimento é realizado de forma digital, o que torna tudo mais fácil para que a emissão da carteira de trabalho seja mais rápida.
Antes da digitalização o prazo para que a CTPS ficasse pronta era de até 60 dias. Atualmente, com todo agendamento eletrônico o tempo em média caiu para 20 minutos.
De qualquer forma, o prazo para a entrega do documento varia de um estado para o outro.
O que é necessário para solicitar a segunda via da carteira de trabalho?
Caso o trabalhador perca ou sofra o furto de seu documento, é necessário dar entrada na segunda via de sua carteira de trabalho.
Todo o procedimento é o mesmo que o realizado na primeira via, sendo necessário apresentar os seguintes documentos presencialmente:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, Passaporte… Sendo original);
- Documento com a comprovação do seu número da CTPS, podendo ser a ficha de registro empregatício da empresa contratante, extrato do FGTS e até mesmo termo de rescisão de contrato de trabalho;
- Comprovante de residência;
- Boletim de ocorrência em caso de perda ou furto do documento.
Além da segunda via para perda ou furto, caso a CTPS do trabalhador esteja antiga, com as folhas soltando, rasgando ou não tenha mais espaços para novos registros, a solicitação da segunda via também pode ser feita.
Mas, é necessário que o trabalhador apresente o documento antigo no momento do atendimento.
Os trabalhadores com documentos mais antigos que forem extraviados ou perdidos podem e devem solicitar sua segunda via.
Para conseguir também recuperar os registros de trabalhos anteriores é necessário ir até o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Empregadores) e da RAIS (Relação anual de Informações Sociais, a partir do ano de 1976).
Basta ir até um posto de atendimento das superintendências regionais do trabalho e solicitar. Caso as empresas não tenham realizado esse registro, o trabalhador deve se dirigir às empresas em questão e solicitar que o registro seja feito no novo documento.
Solicitar sua carteira de trabalho sela ela primeira ou segunda via é simples e prático e os documentos exigidos não são difíceis de se reunir, afinal, são documentos que carregamos em nosso dia a dia.